Valorize seu voto! Não vote em candidato com ficha suja

O Movimento Nacional de Combate à Corrupção Eleitoral, do qual faz parte o Comité 9.840 de Montes Claros, está mobilizando toda a sociedade brasileira para coletar mais de um milhão de assinaturas para apresentar ao Congresso Nacional um Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a Vida Pregressa dos Candidatos. Esse Projeto de Lei tem como principal objetivo permitir que pessoas condenadas por prática de crimes como: racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas sejam afastadas das eleições até que resolvam definitivamente seus problemas com a Justiça. Você poderá participar dessa grande campanha assinando e coletando assinaturas. Para isso, basta procurar o Comité 9840, que funciona na Casa de Pastoral Comunitária, na Rua Grão Mogol, n° 313, Centro, ao lado da Catedral.

Infelizmente, a nossa legislação ainda permite que pessoas com ficha suja possam se candidatar a qualquer cargo eletivo, até que esgote todas as possibilidades de recursos nos tribunais. Enquanto não ocorre uma mudança na legislação, somente o eleitor poderá decidir se uma pessoa que cometeu crime grave e desviou dinheiro dos cofres públicos pode administrar a nossa cidade.

Com o objetivo de oferecer ao eleitor o maior número de informações a respeito dos candidatos às eleições que se aproximam, a AMB - Associação dos Magistrados Brasileiros divulgou os nomes de candidatos a prefeito de algumas cidades do Brasil que respondem a ações penais, de improbidade administrativa e eleitoral.
O Vereador é tão importante para o Município quanto o Prefeito. Sua função é zelar pela coisa pública, através da elaboração de leis, participação na elaboração do orçamento, fiscalização e controle das contas públicas. Devido à sua importância, o Comité 9.840 de Combate à Corrupção Eleitoral decidiu reunir informações sobre processos judiciais e administrativos dos candidatos a vereador de Montes Claros e publicá-las. Estes são os candidatos que têm contas a acertar com a Justiça:

VEREADOR FICHA SUJA

ADEMAR BICALHO
- Ação Civil Pública por improbidade administrativa, proposta pelo Ministério Público. Processo n° 043304128136-4, que tramitou pela 1a Vara de Fazenda da Comarca de Montes Claros.

O Candidato foi condenado a devolver aos cofres públicos o dinheiro desviado, à perda dos direitos políticos, inabilitação para contratar com a administração pública ou receber benefícios ou incentivos fiscais. O candidato recorreu ao Tribunal de Justiça (processo n°. 1.0433.04.128136-4/001) que , por unanimidade, confirmou a sentença do juiz da primeira instância na íntegra. Ainda cabe recurso ao STJ.
- Ação Civil Pública por improbidade administrativa, proposta pelo Ministério Público. Processo n° 043305164588-8, tramitando pela 1a Vara de Fazenda da Comarca de Montes Claros. Aguarda julgamento.
- Ação Civil Pública por improbidade administrativa, proposta pelo Ministério Público. Processo n° 043307204434-3, tramitando pela 1a Vara de Fazenda da Comarca de Montes Claros. Aguarda julgamento.
- Ação Civil Pública por improbidade administrativa, proposta pelo Ministério Público. Processo n° 043307209655-8, tramitando pela 2a Vara de Fazenda da Comarca de Montes Claros. Essa ação é resultado da chamada "Operação Pombo Correio", realizada pela Polícia Federal. Aguarda julgamento.
- Ação Civil Pública por improbidade administrativa, proposta pelo Ministério Público. Processo n° 043308249563-4, tramitando pela 2a Vara de Fazenda da Comarca de Montes Claros. Aguarda julgamento.
-Ação Penal - Crime contra a Fazenda Pública - Proposta pelo Ministério Público. Processo N° 043306186764-7. Esta ação é resultado da chamada "Operação Pombo Correio", realizada pela Polícia Federal. Aguarda julgamento.

AURINDO RIBEIRO
Ação Penal - Crime contra a Fazenda Pública - Proposta pelo Ministério Público. Processo N° 043306186764-7. Esta ação é resultado da chamada "Operação Pombo Correio", realizada pela Polícia Federal. Aguarda julgamento.

DR ROSEMBERG
1 - Ação Civil Pública por improbidade administrativa, proposta pelo Ministério Público. Processo n° 043307209655-8, tramitando pela 2a Vara de Fazenda da Comarca de Montes Claros. Essa ação é resultado da chamada
"Operação Pombo Correio", realizada pela Polícia Federal. Aguarda julgamento.
- Ação Civil Pública por improbidades administrativa, proposta pelo Ministério Público. Processo n° 043308249563-4, tramitando pela 2a Vara de Fazenda da Comarca de Montes Claros. Aguardajulgamento.
-Ação Penal ■ Crime contra a Fazenda Pública - Proposta pelo Ministério Público. Processo N° 043306186764-7. Esta ação é resultado da chamada "Operação Pombo Correio", realizada pela Polícia Federal. Aguardajulgamento.
FÁTIMA PEREIRA
- Processo Administrativo Disciplinar - Processo n" 9171/200. A candidata sofreu a punição de DEMISSÃO A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO, nos termos do art. 244, VI, por, no exercício da função pública (Delegada Regional de Ensino), ter infringido os artigos 216, incisos V e VI; art. 217, inciso IV; art. 246, incisos I e III; art. 249, inciso III e art. 250, inciso V todos da Lei Estadual n° 869/52 a os artigos 4°, 9°, incisos IV e art. 10, incisos XII e XIII da Lei N° 8429/92.
- Ação Civil Pública por improbidade administrativa, proposta pelo Ministério Público. Processo n° 043303075062-7, que tramitou pela 1a Vara de Fazenda da Comarca de Montes Claros. A Candidata foi condenada a devolver aos cofres públicos o dinheiro desviado, a perda dos direitos políticos e não poderá firmar nenhum contrato com órgãos da administração. Cabe recurso da decisão ao Tribunal de Justiça.
2-Ação Penai - Crime contra o Património (estelionato). Ação proposta pelo Ministério Público. Processo n° 043303099298-9, que tramitou pela 2a Vara Criminal da Comarca de Montes Claros. Acandidata foi condenada a dois anos e nove meses de reclusão e à perda de cargo ou função pública. Cabe recurso ao Tribunal de Justiça.
- Ação Civil Pública por improbidade administrativa, proposta pelo Ministério Público. Processo n° 043307209655-8, que tramita pela 2a Vara de Fazenda da Comarca de Montes Claros. Essa ação é resultado da chamada "Operação Pombo Correio", realizado pela Polícia Federal. Aguarda julgamento.
-Ação Penal ■ Crime conta a Fazenda Pública - Proposta pelo Ministério Público. Processo N° 043306186764-7. Esta ação é resultado da chamada "Operação Pombo Correio", realizada pela Polícia Federal. Aguarda julgamento.
ILDEU MAIA
Ação Civil Pública por improbidade administrativa, proposta pelo Ministério Público. Processo n° 043306194000-6, tramitando pela 2a Vara de Fazenda da Comarca de Montes Claros. Aguardajulgamento.

ATHOS MAMELUQUE
Ação Civil Pública por improbidade administrativa, proposta pelo Município de Montes Claros. Processo n° 043398001007-1, tramitando pela 2a Vara de Fazenda da Comarca de Montes Claros. Aguarda julgamento.
1 - Crime contra a ordem económica. Processo n° 043300007316-6, tramitando pela 2a Vara Criminal de Montes Claros. Aguarda julgamento.
2 - Ação Civil Pública por improbidade administrativa, proposta pelo Ministério Público. Processo n° 043307209655-8, tramitando pela 2a Vara de Fazenda da Comarca de Montes Claros. Essa ação é resultado da chamada "Operação Pombo Correio", realizada pela Polícia Federal. Aguarda julgamento.
3 -Ação Penal ■ Crime contra a Fazenda Pública - Proposta pelo Ministério Público. Processo N° 043306186764-7. Esta ação é resultado da chamada "Operação Pombo Correio", realizada pela Polícia Federal. Aguarda julgamento.

JÚNIOR DE SAMAMBAIA
- Ação Civil Pública por improbidade administrativa, proposta pelo Ministério Público. Processo n° 043307209655-8, tramitando pela 2a Vara de Fazenda da Comarca de Montes Claros. Essa ação é resultado da chamada "Operação Pombo Correio", realizada pela Polícia Federal. Aguarda julgamento.
-Ação Penal ■ Crime contra a Fazenda Pública - Proposta pelo Ministério Público. Processo N° 043306186764-7. Esta ação é resultado da chamada "Operação Pombo Correio", realizada pela Polícia Federal. Aguarda julgamento.

LIPA XAVIER

- Ação Civil Pública por improbidade administrativa. Processo n° 043307209655-8, tramitando pela 2a Vara de Fazenda da Comarca de Montes Claros. Essa ação é resultado da chamada "Operação Pombo Correio", realizada pela Polícia Federal. Aguarda julgamento.

- Ação Penal - Crime contra a Fazenda Pública - Proposta pelo Ministério Público. Processo N° 043306186764-7. Esta ação é resultado da chamada "Operação Pombo Correio", realizada pela Polícia Federal. Aguarda julgamento.

MARCOS NEM

Ação Penal- Crime contra a Fazenda Pública - Proposta pelo Ministério Público. Processo N° 043306186764-7. Esta ação é resultado da chamada "Operação Pombo Correio", realizada pela Polícia Federal. Aguarda julgamento.

RAIMUNDO DO INSS

- Ação Civil Pública por improbidade administrativa, proposta pelo Ministério Público. Processo n° 043308249563-4, tramitando pela 2a Vara de Fazenda da Comarca de Montes Claros. Aguarda julgamento.

-Ação Penal- Crime contra a Fazenda Pública - Proposta pelo Ministério Público. Processo N° 043306186764-7. Esta ação é resultado da chamada "Operação Pombo Correio", realizada pela Polícia Federal. Aguarda julgamento.

Jornal O Tempo

Oito vereadores presos em Montes Claros

Mais da metade da Câmara Municipal é acusada de fraudar notas fiscais dos Correios para receber verba indenizatória.

HERALDO LEITE
Mais da metade da Câmara Municipal de Montes Claros, a 417 km de Belo Horizonte, no Norte de Minas, foi presa na manhã de ontem. Oito dos 15 vereadores estão detidos na Cadeia Pública da cidade suspeitos de usarem notas fiscais frias dos Correios para receber a verba indenizatória de gabinete, que chega a R$ 5.000 por mês.
Todos os acusados estão sendo indiciados pelos crimes de formação de quadrilha, peculato, falsificação ou uso de papéis públicos e furto qualificado. As penas podem chegar a 31 anos de prisão para cada um dos suspeitos. No total, o desfalque pode chegar a R$ 150 mil.
Além dos vereadores, outras quatro pessoas - entre elas o contador da Câmara, Ivan Fonseca de Oliveira " também foram presas. A operação da PF, batizada de "Pombo Correio", surpreendeu os vereadores que foram presos por volta das 6h quando ainda estavam em suas casas.
Um dos presos é o ex-funcionário da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), Ranieri Robson de Almeida, que confirmou as fraudes.
Segundo o delegado da Polícia Federal Daniel Souza Silva, um dos coordenadores da operação, as investigações começaram em maio deste ano, depois que a PF recebeu uma denúncia anônima de que os vereadores da cidade estavam utilizando notas frias para justificar o recebimento da verba indenizatória.
Foram recolhidos recibos que comprovam o esquema entre janeiro de 2004 e dezembro de 2005 No esquema, cabia a Almeida a emissão das notas que eram entregues aos parlamentares, com a comprovação de despesas postais em valores muito superiores aos preços dos serviços.
Almeida foi demitido da agência dos Correios em dezembro de 2004, mas como ficou com alguns blocos de recibos as fraudes continuaram. Participaram da operação 70 agentes e 12 delegados, que já possuíam mandados de prisão temporária expedidos pelo juiz da 1ª Vara Criminal de Montes Claros, Milton Lívio Lema Salles.

http://www.otempo.com.br/otempo/noticias/?IdNoticia=22224&busca=pombo-correio&busca=pombo-correio&busca=pombo-correio

Publicado em: 07/07/2006

Morador de MOC faz protesto na Câmara

DA REDAÇÃO
Um grupo de cerca de 50 moradores, liderados pelo Comitê de Combate à Corrupção " ligado à Igreja Católica ", protestou na manhã de ontem, na reabertura dos trabalhos da Câmara de Montes Claros, a 417 km de Belo Horizonte, no Norte de Minas Gerais.
Os manifestantes ocuparam o plenário com faixas, cartazes e distribuíram panfletos exigindo "apuração rigorosa" por parte da Comissão Legislativa de Inquérito (CLI) das denúncias de desvio da verba de gabinete.
No dia 6 de julho, oito dos 15 vereadores da cidade foram presos pela Polícia Federal (PF), acusados de adulteração de recibos de uma franquia dos Correios para o recebimento do benefício de R$ 5 mil mensais.
Ao todo, o desfalque foi calculado em R$ 150 mil. A operação foi batizada de "Pombo Correio" e os vereadores foram presos às 6h quando ainda estavam em suas casas. Eles ficaram presos por 36 horas e foram soltos, mediante habeas-corpus.
A PF também investiga a denúncia de desvio da verba de gabinete na legislatura anterior, por meio de notas de combustíveis. Os vereadores suspeitos negam a acusação. Arquimedes Câmara, advogado de um dos vereadores Júnior Samambaia (PV), alega que houve um "erro administrativo".
Segundo ele, não houve tentativa de enriquecimento ilícito. "Os serviços foram prestados de forma correta e os pagamentos foram feitos. Então, não há qualquer tipo de irregularidade", disse.
Publicado em: 02/08/2006

http://www.otempo.com.br/otempo/noticias/?IdNoticia=25023&busca=pombo-correio&busca=pombo-correio&busca=pombo-correio

Metade dos vereadores de Montes Claros são presos nesta manhã

06/07/2006 - 09:47:19

Operação da Polícia Federal descobriu que eles usavam notas fiscais falsas para receber verba de gabinete de R$ 5 mil por mês.
MONTES CLAROS - A Polícia Federal (PF) prendeu oito dos 15 vereadores de Montes Claros, cidade a 417 km de Belo Horizonte, no Norte de Minas. Todos foram detidos, na manhã de hoje, dentro de casa e estão, neste momento, na carceragem da PF, onde prestam depoimento.
A "Operação pombo-correio", iniciada há três meses, descobriu que eles usavam notas fiscais falsas para receber verba de gabinete no valor de R$ 5 mil por mês. Outras três pessoas foram presas, entre elas, o contador da Câmara Municipal. Os nomes dos oito vereadores não foram divulgados.
http://www.otempo.com.br/emtempo/noticias/?IdNoticia=8228&busca=pombo-correio&busca=pombo-correio&busca=pombo-correio

Jornal O Norte

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Jornal Hoje em Dia

Jornal de Notícias de Montes Claros

Vereadores de Montes Claros foram presos de pijamas

O dia seis de julho de dois mil e seis entrou para o lado triste da história da nossa cidade. A população, já acostumada com a "dança das cadeiras" da Câmara Municipal, entre cassações, retornos e afastamentos, aumentos gordos do próprio salário, farra de homenagens e de gasolina, ainda assim assistiu perplexa à prisão de oito dos quinze vereadores, de um suplente e ex-vereador, do contador da Casa Legislativa e de outros dois envolvidos, enquanto o sol nascia tão ingênuo naquela quinta-feira.

A chamada Operação POMBO-CORREIO, da Polícia Federal, foi um prato cheio para jornais locais, regionais e até nacionais, dos escritos, falados ou televisivos. Um episódio tão marcante que fez a eliminação do Brasil na copa para a rivalíssima França parecer corriqueiro para o povo.

De repente, em menos de dois meses, evidências que apontariam um esquema de notas frias se transformaram numa "organização criminosa operante no Legislativo municipal, voltada para a prática do desvio e apropriação de recursos públicos, provenientes da chamada Verba de Gabinete", e doze mandados de prisão, sob a suspeita da PF de que os investigados possam concretizar um acordo para que o ex-funcionário da agência terceirizada dos Correios assuma toda a responsabilidade pelo rombo aos cofres públicos, no valor estimado de 150 mil reais.

Mais curioso foi quando uma série de boatos se alastrou pela cidade, como se a cada meia hora um outro legislador pudesse ser preso. Entrou pelas ruas um triste desfile de vereadores e ex-vereadores soltos, para provar ao povo a improcedência das fofocas, como se quisessem dizer "olha, eu não fui preso não".

No mesmo dia, a reunião ordinária não foi realizada. Embora não tenha sido inédito o cancelamento devido à ausência dos legisladores municipais, inusitadamente, acredito que pela primeira vez na história do Brasil, uma cidade teve quórum mínimo de vereadores para que ocorresse uma sessão itinerante do Poder Legislativo no xadrez.
À tarde, ao ler a notícia "presos de pijama", de um informativo eletrônico, lembrei-me da Malásia, quando há uns cinco ou seis anos atrás, chegou a notícia de uma inusitada "gangue da cueca", que realizava roubos trajando somente roupas íntimas e pantufas, a fim de confundir suas vítimas, atrapalhando a identificação dos criminosos.
Enfim, espero muito que esta operação tenha sido abusiva e desnecessária, como pronunciou um parlamentar, diga-se, que não foi preso. Do contrário, fomos nós, montesclarenses, e os pobres dos pombos, as vítimas de tudo isso.
Fonte: Bem na Net